São Paulo, 29 de novembro de 2010
Terminou no domingo (28 de novembro) o prazo de adaptação para que farmácias e drogarias passem a reter receitas de medicamentos antimicrobianos. Conforme estabelecido pela RDC 44/10, a primeira via da receita fica retida no estabelecimento, e a segunda é entregue ao paciente. A normativa também estabelece que as prescrições devem ter dez dias de validade, a contar a partir da data de emissão.
Outra mudança é que a partir de 25 de abril de 2011 passará a ser obrigatório a escrituração da receita de antimicrobianos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
a área específica do portal do CRF-SP com todas as informações sobre a RDC 44/10.
Para esclarecer eventuais dúvidas de farmacêuticos e proprietários de farmácias e drogarias, a Anvisa também divulgou um material explicativo com perguntas e respostas sobre a RDC 44/10.
Resolução RDC nº 44/10
Estabelece critérios para embalagem, rotulagem, dispensação e controlede medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.A dispensação fica sujeita à retenção de receita e escrituração em farmácias e drogarias.
DispensaçãoSomente poderá ser efetuada mediante receita de controle especial em duas vias:
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1ª via –retida no estabelecimento farmacêutico
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2ª via –devolvida ao paciente, como comprovante do ate
DispensaçãoAsreceitasdevemserprescritasporprofissionaisdevidamentehabilitados,apresentadasdeformalegívelesemrasuras,contendoasseguintesinformações:
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nome do medicamento ou substância (DCB)
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dosagem, concentração, forma farmacêutica, quantidade e posologia
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identificação do emitente
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identificação do usuário com nome completo
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identificação do comprador com nome completo, número do documento oficial de identificação, endereço completo e telefone.
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data de emissão
Aorealizaradispensação,ofarmacêuticodeveráanotarnoversodareceitaosseguintesdados:data,quantidadeaviadaenúmerodelote.
Validade da Receita : 10 dias a contar da data de sua emissão.
Asfarmáciasedrogariasdeverãoreterasreceitasapartirde28denovembrode2010